Termos de Uso
Estes termos valem pra quem usa o Plano Prático BNCC (site planopraticobncc.com.br e aplicativo app.planopraticobncc.com.br). Ao assinar ou usar o sistema, você concorda com eles e com a nossa Política de Privacidade.
1. O que é o serviço
O Plano Prático BNCC é um sistema com inteligência artificial que ajuda professoras e professores a criar planos de aula alinhados à BNCC, folhas A4 pra imprimir, vídeos introdutórios, avaliações, PEI e pareceres descritivos da Educação Infantil. O sistema não tem ligação com o MEC.
2. Conta
- A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe seu login.
- Você é responsável pela sua senha e pelo que é feito com a sua conta.
- Pra usar, é preciso ter 18 anos ou mais.
3. Planos, cotas e pagamento
A assinatura é anual, com pagamento pela Kiwify: à vista (boleto ou Pix) ou em até 12× no cartão — o parcelamento no cartão tem os juros cobrados pela Kiwify, mostrados no checkout antes de pagar. Cada plano dá direito a uma cota por mês:
| Plano | Preço | Por mês |
|---|---|---|
| Plus | R$ 1.970 por ano | 25 planos de aula e 50 folhas A4 com imagem |
| Pro | R$ 2.970 por ano | 30 planos, 60 folhas e 12 vídeos |
| Premium | R$ 3.970 por ano | 35 planos, 80 folhas, 22 vídeos e suporte prioritário |
- A cota renova a cada 30 dias e não acumula pro mês seguinte.
- Planos copiados da Biblioteca da Comunidade não descontam da cota.
- Pacotes avulsos (planos, folhas e vídeos) só podem ser comprados e usados com um plano ativo. Eles não expiram enquanto o plano estiver ativo; se o plano vencer, o saldo fica guardado e volta a valer quando você renovar.
- O preço da assinatura fica travado por 12 meses. Se o preço mudar na renovação, avisamos antes.
- O teste de 3 dias (Trial) é uma compra única, sem renovação automática, com cota própria informada na página de vendas. Vale 1 vez por pessoa (pelo CPF/CNPJ da compra, e também pelo e-mail): se for comprado de novo, o teste não é liberado e o valor é reembolsado.
4. Garantia, cancelamento e reembolso
- Garantia de 7 dias: se não gostar, peça o reembolso em até 7 dias da compra e devolvemos 100% do valor (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Vale pro Trial e pros planos anuais.
- Depois dos 7 dias, você pode cancelar a renovação quando quiser, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Em caso de reembolso ou contestação do pagamento no cartão, o acesso é encerrado.
5. Conteúdo gerado por inteligência artificial
A IA é uma ferramenta de apoio ao trabalho da professora. O conteúdo gerado pode ter erros ou precisar de ajustes pra sua turma: revise sempre antes de usar. As adaptações de PEI são sugestões pedagógicas e não substituem a avaliação de profissionais de saúde nem laudos.
6. Dados dos alunos
Ao cadastrar alunos, PEI, notas, fotos ou registros, você declara ter autorização da escola e, quando necessário, dos responsáveis, e se compromete a cadastrar só o necessário pro trabalho pedagógico. Os dados são tratados como descrito na Política de Privacidade.
7. Biblioteca da Comunidade
Os planos que você cria são publicados na Biblioteca da Comunidade, sem nome de aluno, de escola ou de turma — folhas de PEI, diagnósticos e fotos de crianças nunca são publicados. Ao usar o sistema, você autoriza que outros assinantes vejam, copiem e adaptem esses planos pra uso nas aulas deles. Não coloque nos planos textos ou imagens de terceiros protegidos por direito autoral.
8. Uso dos materiais e propriedade intelectual
- Você pode usar, imprimir e adaptar livremente os planos e materiais gerados nas suas aulas e na sua escola.
- O sistema, a marca, o layout, os prompts e o motor pedagógico pertencem ao Plano Prático BNCC.
9. O que não é permitido
- Revender, alugar ou compartilhar o acesso.
- Usar robôs, automações ou cópia em massa do sistema ou da Biblioteca.
- Tentar burlar a cota, o pagamento ou a segurança do sistema.
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que exponha alunos.
Nesses casos, a conta pode ser suspensa.
10. Programa de afiliados
Assinantes ativos podem indicar o sistema pelo programa de afiliados da Kiwify e receber comissão de 5% sobre o valor líquido (depois da taxa da Kiwify) de cada assinatura e renovação de quem comprou pelo seu link. Autoindicação não vale, e reembolso dentro da garantia cancela a comissão daquela venda. Ao cancelar a própria assinatura, a participação no programa é encerrada. Valem também as regras da Kiwify.
11. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos pra manter o sistema funcionando o tempo todo, mas podem acontecer manutenções e instabilidades, inclusive dos serviços de IA que usamos. Quando uma geração falha, o crédito usado é devolvido automaticamente à sua cota. Respondemos pelo serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
12. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes são avisadas por e-mail ou dentro do aplicativo, e a data no topo mostra a última atualização.
13. Contato e foro
Dúvidas: WhatsApp (44) 98867-0898. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.